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Burocracia

Silêncio não é concordância — nem na lei nem nos contratos

H Pavel Volkov · howtolive.guide ·

Existe um equivoco comum de que se você não responde a algo, aceitou por padrão. Na maioria dos sistemas jurídicos, o silêncio não constitui aceitação de uma oferta ou modificação de termos. Se alguém lhe envia novas condições e você as ignora, isso não significa que concordou. Da mesma forma, se você propõe algo e não recebe resposta, a outra parte não aceitou.

Porem, há exceções importantes — alguns contratos incluem clausulas como "se você não se opuser em 14 dias, as alterações entram em vigor". Sempre verifique clausulas de aceitação automática, especialmente em seguros, serviços de assinatura e contratos de trabalho. O silêncio e complexo. Na dúvida, responda explicitamente — mesmo que apenas para dizer "não concordo".

A ideia
Silêncio normalmente não significa consentimento em questões legais — mas fique atento a clausulas de aceitação automática que tratam seu silêncio como concordância.

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